Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito das suas interações com a Munli, enquanto entidade responsável pelo tratamento, desde logo pela utilização do website munli.pt (doravante “Site”).

A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade. A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições.

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Recolha e tratamento de dados pessoais

Nas interações com o Site poderás disponibilizar-nos dados pessoais, como o teu nome, endereço de email, contacto telefónico e outras informações pessoais que pretendas partilhar em campos de texto livre. 

A Munli apenas tratará os teus dados pessoais:

1. Para efeitos de cumprimento de um contrato, como por exemplo, a prestação de serviço contratados e a gestão da relação com o cliente;
2. Na prossecução de um interesse legítimo, nomeadamente para:
   - Desenvolvimento e manutenção do Site;
   - Comunicação e resposta a pedidos de informação.
3. Com o teu consentimento para tratar os teus dados pessoais para envio de comunicações do teu interesse (por exemplo, envio de newsletters quando os utilizadores subscrevem à mesma); e/ou
4. For necessário para cumprir com obrigações legais que se lhe apliquem.

Quando nos disponibilizares dados pessoais de terceiros, deves garantir, sempre que possível, que estes são informados da forma como podemos tratar os seus dados pessoais.

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Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação de proteção de dados aplicável. Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou caso retires o consentimento.

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Transmissão de dados a outras entidades

A Munli poderá transmitir os teus dados pessoais:

a) Ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços (por exemplo, serviços de gestão e processamento de pagamentos), uma vez que essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais. Assim, qualquer entidade subcontratante da Munli tratará os teus dados pessoais por conta da Munli, seguindo as nossas instruções;

c) A entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Em qualquer das situações acima mencionadas, a Munli tomará todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais.

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Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.

O Utilizador poderá ainda obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento.

Nos termos da lei, é ainda garantido ao Utilizador o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para o endereço de e-mail: design@munli.pt

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Segurança

A Munli empenha-se em manter os teus dados seguros, sendo que empregamos medidas de segurança apropriadas para assegurar a proteção dos teus dados pessoais e impedir o acesso a pessoas não autorizadas. No entanto, deves ter presente, que a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura, e não podemos garantir absolutamente a segurança da informação transmitida através do nosso Site.

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Cookies

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Alterações à Política de Privacidade

A Munli reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão divulgadas no Site.

Data da última atualização: 15/03/2025

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